Segurança jurídica na exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 19 de fevereiro de 2021 a Portaria n° 10, que cria uma equipe de auditoria nacional para examinar as compensações efetuadas pelos...
Como recuperar tributos recolhidos indevidamente
Como expusemos no artigo “Quatro pontos para a sustentabilidade tributária dos seus negócios” existem vários passos a serem dados de acordo com o seu perfil e necessidade, e um deles...
Julgamento da ADI 1945 e suas repercussões: há incidência do ICMS no download de software?
A ADI 1945 visa a inconstitucionalidade da Lei do Mato Grosso 7.098 a qual trata sobre a possibilidade de incidência do ICMS no download de softwares. Para o fisco, é...