Julgamento da ADI 1945 e suas repercussões: há incidência do ICMS no download de software?
A ADI 1945 visa a inconstitucionalidade da Lei do Mato Grosso 7.098 a qual trata sobre a possibilidade de incidência do ICMS no download de softwares. Para o fisco, é...
Medidas tributárias face à pandemia de COVID-19
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Parcelamento Extraordinário – Dívida Ativa da União – Prazo 25/3/2020
Por conta da COVID-19, débitos inscritos em Dívida Ativa da União podem ser transacionados extraordinariamente da seguinte forma perante a Procuradoria-Geral do Fazenda Nacional: *Débitos em geral: a) entrada de...
Quarentena anunciada pelo Governador de SP em 21/3/20
O Discurso do Governador de ontem (21/3) merece atenção de todos, em especial sobre o funcionamento das empresas e entidades. Ainda não publicado o Decreto*, mas o Governador anunciou...