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Categoria: Economy

Segurança jurídica na exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins

mar 11, 2021
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 19 de fevereiro de 2021 a Portaria n° 10, que cria uma equipe de auditoria nacional para examinar as compensações efetuadas pelos...

Como recuperar tributos recolhidos indevidamente

fev 25, 2021
Como expusemos no artigo “Quatro pontos para a sustentabilidade tributária dos seus negócios” existem vários passos a serem dados de acordo com o seu perfil e necessidade, e um deles...

Julgamento da ADI 1945 e suas repercussões: há incidência do ICMS no download de software?

nov 3, 2020
A ADI 1945 visa a inconstitucionalidade da Lei do Mato Grosso 7.098 a qual trata sobre a possibilidade de incidência do ICMS no download de softwares. Para o fisco, é...

Medidas tributárias face à pandemia de COVID-19

By: osaki
abr 24, 2020
Foram tomadas algumas medidas legislativas, administrativas e judiciais. Neste post, trataremos das federais e do Estado de São Paulo.   I.      Prorrogação de vencimento de tributos federais Os...

Parcelamento Extraordinário – Dívida Ativa da União – Prazo 25/3/2020

By: osaki
mar 24, 2020
Por conta da COVID-19, débitos inscritos em Dívida Ativa da União podem ser transacionados extraordinariamente da seguinte forma perante a Procuradoria-Geral do Fazenda Nacional: *Débitos em geral: a) entrada de...

Quarentena anunciada pelo Governador de SP em 21/3/20

By: osaki
mar 22, 2020
O Discurso do Governador de ontem (21/3) merece atenção de todos, em especial sobre o funcionamento das empresas e entidades.   Ainda não publicado o Decreto*, mas o Governador anunciou...

MEI – A inconstitucional e ilegal exclusão de professores de música e outros

By: osaki
dez 8, 2019
Embora o governo já tenha recuado da ideia (mas ainda não publicou), trago um debate jurídico para o imbróglio criado. O Comitê Gestor do Simples Nacional, em Resolução assinada no...

PERT – Quem optou tem prazo para prestar informações

By: osaki
dez 10, 2018
Se você ou sua empresa aderiu ao PERT,  atenção ao prazo! Finalmente, a Receita Federal do Brasil, por meio de nota publicada em 29/11/2018, informou que entre 10 a 28...

DEZ RAZÕES PELAS QUAIS CONTRIBUINTES BRASILEIROS PROCESSAM O ESTADO

By: osaki
mar 4, 2018
“Nós não processamos o Estado.” É muito comum ouvir essa frase de advogados, controllers, diretores financeiros, presidentes ou sócios de empresas brasileiras controladas por empresas estrangeiras. Isso ocorre por um...

WHY DO BRAZILIAN TAXPAYERS SUE THE STATE?

By: osaki
mar 4, 2018
“We do not sue the State.” It is very common to hear this phrase from lawyers, controllers, CFOs, CEOs or partners of Brazilian companies controlled by foreign companies. The reason...
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