O ICMS DIFAL DEVIDO NAS OPERAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE
Resumidamente, este artigo interessa a quem queira compreender os aspectos jurídicos da nova lei complementar que “regulamenta” a incidência de ICMS – DIFAL devido ao Estado de destino da mercadoria...
Como recuperar tributos recolhidos indevidamente
Como expusemos no artigo “Quatro pontos para a sustentabilidade tributária dos seus negócios” existem vários passos a serem dados de acordo com o seu perfil e necessidade, e um deles...
Medidas tributárias face à pandemia de COVID-19
Foram tomadas algumas medidas legislativas, administrativas e judiciais. Neste post, trataremos das federais e do Estado de São Paulo. I. Prorrogação de vencimento de tributos federais Os...
Parcelamento Extraordinário – Dívida Ativa da União – Prazo 25/3/2020
Por conta da COVID-19, débitos inscritos em Dívida Ativa da União podem ser transacionados extraordinariamente da seguinte forma perante a Procuradoria-Geral do Fazenda Nacional: *Débitos em geral: a) entrada de...
Quarentena anunciada pelo Governador de SP em 21/3/20
O Discurso do Governador de ontem (21/3) merece atenção de todos, em especial sobre o funcionamento das empresas e entidades. Ainda não publicado o Decreto*, mas o Governador anunciou...
MEI – A inconstitucional e ilegal exclusão de professores de música e outros
Embora o governo já tenha recuado da ideia (mas ainda não publicou), trago um debate jurídico para o imbróglio criado. O Comitê Gestor do Simples Nacional, em Resolução assinada no...
PERT – Quem optou tem prazo para prestar informações
Se você ou sua empresa aderiu ao PERT, atenção ao prazo! Finalmente, a Receita Federal do Brasil, por meio de nota publicada em 29/11/2018, informou que entre 10 a 28...
DEZ RAZÕES PELAS QUAIS CONTRIBUINTES BRASILEIROS PROCESSAM O ESTADO
“Nós não processamos o Estado.” É muito comum ouvir essa frase de advogados, controllers, diretores financeiros, presidentes ou sócios de empresas brasileiras controladas por empresas estrangeiras. Isso ocorre por um...
WHY DO BRAZILIAN TAXPAYERS SUE THE STATE?
“We do not sue the State.” It is very common to hear this phrase from lawyers, controllers, CFOs, CEOs or partners of Brazilian companies controlled by foreign companies. The reason...
FUNRURAL: SOLUÇÕES PARA OS PRODUTORES RURAIS DIANTE DO CENÁRIO SENADO X STF
O produtor rural, responsável pela alimentação, vestuário, calçado, etanol, dentre outros, está num verdadeiro cipoal de normas jurídicas que lhe trazem completa insegurança jurídica. A situação, embora relativamente simples, como...
QUATRO PONTOS PARA A SUSTENTABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SEUS NEGÓCIOS
Sua empresa tem sustentabilidade tributária? Sustentabilidade vem do latim sustento, -are, e significa sustentar, conservar, continuar, preservar, durar. A expressão sustentável é utilizada em contextos ambientais, sociais, econômicos. Desenvolvimento sustentável...
HOJE NO STF: A POLÊMICA DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS CONTINUA?!
Inacreditável o julgamento do STF de hoje à tarde (29/3/2017) sobre a incidência de contribuições sociais sobre verbas pagas na folha de salários! Segundo o STF, para a Constituição, quaisquer...
FALTOU DINHEIRO PARA RECOLHER TRIBUTOS! E AGORA?!
Partner at OSAKI Advogados Apresentaremos aqui uma síntese de estratégias que devem ter seus riscos previamente avaliados. Tem sido corriqueiro conversar com empresários e diretores de entidades sem fins lucrativos...
3° SETOR: CONTABILIZAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, INCLUSIVE PRESTADO POR MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO – A NOVA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Com a publicação da Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 (R1), de 21 de agosto de 2015, publicada no DOU de 02.09.2015, o serviço voluntário deve ser reconhecido pelo “valor...