Planejamento tributário: qual o melhor regime?
No planejamento tributário das empresas em geral, um dos principais pontos que devem ser observados e analisados periodicamente é o regime de tributação mais adequado ao seu negócio. Veja abaixo as características mais importantes de cada regime. Lucro real: É a base...
Medidas tributárias face à pandemia de COVID-19
Foram tomadas algumas medidas legislativas, administrativas e judiciais. Neste post, trataremos das federais e do Estado de São Paulo. I. Prorrogação de vencimento de tributos federais Os...
Parcelamento Extraordinário – Dívida Ativa da União – Prazo 25/3/2020
Por conta da COVID-19, débitos inscritos em Dívida Ativa da União podem ser transacionados extraordinariamente da seguinte forma perante a Procuradoria-Geral do Fazenda Nacional: *Débitos em geral: a) entrada de...
MEI – A inconstitucional e ilegal exclusão de professores de música e outros
Embora o governo já tenha recuado da ideia (mas ainda não publicou), trago um debate jurídico para o imbróglio criado. O Comitê Gestor do Simples Nacional, em Resolução assinada no...