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Tag: justice

Julgamento da ADI 1945 e suas repercussões: há incidência do ICMS no download de software?

nov 3, 2020
A ADI 1945 visa a inconstitucionalidade da Lei do Mato Grosso 7.098 a qual trata sobre a possibilidade de incidência do ICMS no download de softwares. Para o fisco, é...

FALTOU DINHEIRO PARA RECOLHER TRIBUTOS! E AGORA?!

By: osaki
fev 7, 2017
Partner at OSAKI Advogados Apresentaremos aqui uma síntese de estratégias que devem ter seus riscos previamente avaliados. Tem sido corriqueiro conversar com empresários e diretores de entidades sem fins lucrativos...

3° SETOR: CONTABILIZAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, INCLUSIVE PRESTADO POR MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO – A NOVA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

By: osaki
fev 7, 2017
Com a publicação da Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 (R1), de 21 de agosto de 2015, publicada no DOU de 02.09.2015, o serviço voluntário deve ser reconhecido pelo “valor...
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