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Tag: tributos federais

MEI – A inconstitucional e ilegal exclusão de professores de música e outros

By: osaki
dez 8, 2019
Embora o governo já tenha recuado da ideia (mas ainda não publicou), trago um debate jurídico para o imbróglio criado. O Comitê Gestor do Simples Nacional, em Resolução assinada no...

PERT – Quem optou tem prazo para prestar informações

By: osaki
dez 10, 2018
Se você ou sua empresa aderiu ao PERT,  atenção ao prazo! Finalmente, a Receita Federal do Brasil, por meio de nota publicada em 29/11/2018, informou que entre 10 a 28...
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