MEI – A inconstitucional e ilegal exclusão de professores de música e outros
Embora o governo já tenha recuado da ideia (mas ainda não publicou), trago um debate jurídico para o imbróglio criado. O Comitê Gestor do Simples Nacional, em Resolução assinada no...
PERT – Quem optou tem prazo para prestar informações
Se você ou sua empresa aderiu ao PERT, atenção ao prazo! Finalmente, a Receita Federal do Brasil, por meio de nota publicada em 29/11/2018, informou que entre 10 a 28...